O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
A agricultura familiar responde por grande parte da produção de alimentos no Brasil e se constitui em 85,5% dos 4.859.864 estabelecimentos rurais, ocupando 30,5% da
área (107,8 milhões de ha) e 37,9% do Valor Bruto da Produção agropecuária (18,1 bilhões do total). A análise da Renda Total (RT) mostra que os estabelecimentos familiares possuem renda total média de R$ 2.717,00/ano. (GUANZIROLI, 2001). Baseado nesses estudos e na história de exclusão social desse público, foi criado o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal – PAA. O Programa é uma ação do atual governo que visa apoiar os agricultores familiares enquadrados no Pronaf no elo da comercialização, comprando seus alimentos e garantindo-lhes uma parte de sua renda. Cada agricultor pode vender sua produção ao Programa até o limite de R$ 3.500,00 por ano, valor maior que a renda total média recebida por cada agricultor brasileiro
PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é uma das ações da estratégia Fome Zero, cujos objetivos são garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa foi instituído pelo Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado por decreto em 2008.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são isentos de licitação e comprados por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esses alimentos se destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais, e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens
área (107,8 milhões de ha) e 37,9% do Valor Bruto da Produção agropecuária (18,1 bilhões do total). A análise da Renda Total (RT) mostra que os estabelecimentos familiares possuem renda total média de R$ 2.717,00/ano. (GUANZIROLI, 2001). Baseado nesses estudos e na história de exclusão social desse público, foi criado o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal – PAA. O Programa é uma ação do atual governo que visa apoiar os agricultores familiares enquadrados no Pronaf no elo da comercialização, comprando seus alimentos e garantindo-lhes uma parte de sua renda. Cada agricultor pode vender sua produção ao Programa até o limite de R$ 3.500,00 por ano, valor maior que a renda total média recebida por cada agricultor brasileiro
PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é uma das ações da estratégia Fome Zero, cujos objetivos são garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa foi instituído pelo Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado por decreto em 2008.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são isentos de licitação e comprados por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esses alimentos se destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais, e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens
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